O Fundo de Saúde e sua apropriação pelas Organizações Sociais no município de São Paulo / The Health Fund and its appropriation by Social Organizations in the municipality of São Paulo

RESUMO Discute-se o Fundo de Saúde do município de São Paulo, destacando a apropriação dos seus recursos pelo setor privado, especialmente pelas Organizações Sociais (OS). Para tanto, a primeira parte apresenta os fundamentos mais gerais do Fundo Público. A segunda parte analisa a trajetória histórica do Fundo Municipal de Saúde e a utilização de seus recursos, em grande medida, para o financiamento da atenção básica, via Programa de Saúde da Família, executado pelas OS. A terceira apresenta as características das OS, analisando a evolução da apropriação dos recursos do Fundo de Saúde entre 2011 e 2021. Percebe-se que os recursos do Fundo de Saúde passam a ser cada vez mais apropriados por essas entidades de caráter privado, apresentando uma tendência de crescimento, alcançando um patamar de 89,2% do total dos recursos em 2021. Desse modo, constata-se o movimento de mercantilização implícita, marcado pela lógica de ampliação dos mecanismos de mercado no Sistema Único de Saúde municipal.

ABSTRACT The Health Fund of the municipality of São Paulo has been discussed, highlighting the appropriation of its resources by the private sector, especially by Social Organizations (OS). To this end, the first part presents the more general foundations of the Public Fund. The second part analyzes the historical trajectory of the Municipal Health Fund and the use of its resources, to a large extent, to finance primary care, via the Family Health Program executed by the OS. The third part presents the characteristics of the OS, analyzing the evolution of the appropriation of resources of the Health Fund between 2011 and 2021. It can be seen that the Health Fund resources are increasingly appropriated by these private entities, with a growing trend, reaching a level of 89.2% of total resources in 2021. Thus, the movement of implicit mercantilization is verified, marked by the logic of expansion of market mechanisms in the municipal Unified Health System.

Crise econômica e disparidades no gasto, oferta e utilização de serviços públicos e privados de saúde no Brasil no período entre 2011 e 2019 / Economic crisis and disparities in spending, supply, and use of public and private health services in Brazil from 2011 to 2019 / Crisis económica y disparidades en el gasto, oferta y uso de los servicios de salud públicos y privados en Brasil en el período 2011-2019

Buscou-se analisar as repercussões da crise econômica sobre os setores público e privado do sistema de saúde brasileiro e realizar uma análise de tendência de indicadores econômicos e assistenciais, elaborados a partir de dados secundários de fontes públicas oficiais, relacionados ao gasto, ao desempenho econômico de planos e seguros de saúde, à oferta e utilização de serviços. Os resultados demonstraram estagnação do gasto público em saúde, redução do gasto público per capita e do acesso aos serviços públicos de saúde. Contrariamente, em um contexto de queda da renda e do emprego, os planos de saúde mantiveram clientes, ampliaram as receitas, os lucros e a produção assistencial. O desempenho positivo das empresas, antes e a partir da crise, pode ser explicado pela tendência de manutenção de subsídios públicos para o setor privado e pelas estratégias empresariais financeirizadas. Conclui-se que a atuação do Estado brasileiro durante a crise aprofundou a restrição de recursos ao setor público e favoreceu a expansão dos serviços privados, o que contribuiu para aumentar a discrepância no acesso a serviços públicos e privados de saúde no país.

This study sought to analyze the repercussions of the economic crisis on the public and private sectors of the Brazilian health system and perform a trend analysis of economic and care indicators, based on secondary data from official public sources related to spending, the economic performance of health plans and insurance, and the supply and use of services. The results showed stagnation of public spending on health, as well as reduction of per capita public spending and of access to public health services. On the contrary, in a context of falling income and employment, health plans retained customers, increased revenues, profits, and their care production. The positive performance of companies, before and after the crisis, can be explained by the trend of maintaining public subsidies for the private sector and by financialized business strategies. We conclude that the actions of the Brazilian government during the crisis deepened the restriction of resources to the public sector and favored the expansion of private services, which thus contributed to increase the discrepancy in access to public and private health services in the country.

Se pretende analizar las repercusiones de la crisis económica en los sectores público y privado del sistema de salud brasileño y realizar un análisis de tendencia de los indicadores económicos y asistenciales, con base en datos secundarios de fuentes públicas oficiales relacionados con el gasto, el desempeño económico de los planes y seguros de salud, a la oferta y uso de servicios. Los resultados mostraron estancamiento del gasto público en salud, reducción del gasto público per cápita y del acceso a los servicios públicos de salud. Por el contrario, en un contexto de descenso de ingresos y de empleo, los seguros médicos mantuvieron sus clientes, aumentaron los ingresos, las ganancias y la producción asistencial. El buen desempeño de las empresas antes y después de la crisis se debe a la tendencia a mantener los subsidios públicos en el sector privado y a las estrategias empresariales financiarizadas. Se concluye que las acciones del Estado brasileño durante la crisis profundizaron la restricción de recursos al sector público y favorecieron la expansión de los servicios privados, lo que contribuyó a aumentar la discrepancia en el acceso a los servicios de salud públicos y privados en el país.

Gasto total dos municípios em atenção primária à saúde no Brasil: um método para ajuste da despesa declarada de 2015 a 2020 / Total expenditure of the municipalities on primary healthcare in Brazil: a method to adjust the declared expenditure from 2015 to 2020 / Gasto total de los municipios en atención primaria de salud en Brasil: un método para ajustar el gasto declarado de 2015 a 2020

Nos últimos anos, o interesse no gasto em atenção primária à saúde (APS) cresceu em virtude de uma série de reformas realizadas na sua organização e financiamento. Dados sobre esses e outros gastos são declarados por subfunções pelos gestores da saúde por meio do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS). No orçamento público, as subfunções detalham em que área de despesa a ação governamental foi realizada. Contudo há problemas na informação por subfunções, sendo comum que os gastos em áreas finalísticas, como a APS, sejam subestimados, se considerados apenas os registros da subfunção específica. Assim, o objetivo deste artigo é propor um método para ajuste do gasto total de 2015 a 2020 de cada município, em atenção primária, que permita a produção de bases de dados ajustadas a serem utilizadas em estudos sobre o financiamento da APS no Brasil. Para tanto, uma investigação baseada em dados de execução orçamentário-financeira em ações e serviços públicos de saúde (ASPS) foi realizada para a produção de um quadro metodológico, sendo observadas as seguintes etapas: (i) identificação dos dados; (ii) desenvolvimento; e (iii) validação do quadro metodológico. O quadro metodológico foi produzido e testado, confirmando-se a validade do método proposto para ajuste da despesa declarada em APS no período de 2015 a 2020. Caso o ajuste não tivesse sido realizado, a despesa em APS teria sido subestimada em R$ 11,4 bilhões em 2015 e R$ 9,6 bilhões em 2020 (a preços correntes), o que corresponde a um percentual de subestimação de 19,8% e 12,6%, respectivamente.

Recently, interest on the expenditure on primary healthcare (PHC) has grown due to a series of reforms to its organization and funding. Data on these and other expenses are declared via subfunctions by public health managers through the Brazilian Information System for the Public Budgets in Health (SIOPS). In the public budget, subfunctions detail in which expenditure area the government action was carried out. However, there are problems in the information via subfunctions, and the expenditures in main object areas - such as PHC - are commonly underestimated, if only the records of the specific subfunction are considered. Thus, this article proposes a method to adjust the total expenditure in primary care of each municipality, from 2015 to 2020, allowing for the production of adjusted databases to be used in PHC finance studies in Brazil. Therefore, an investigation based on budgetary-financial execution data in public health actions and services was conducted to produce a methodological framework, observing the following steps: (i) data identification; (ii) development; and (iii) validation of the methodological framework. The methodological framework was created and tested, confirming the validity of the proposed method for adjusting the expenditure declared for PHC in the period from 2015 to 2020. If the adjustment had not been made, the PHC expenditure would have been underestimated by BRL 11.4 billion, in 2015, and BRL 9.6 billion, in 2020, (at current prices), corresponding to a 19.8% and 12.6% underestimation, respectively.

En los últimos años, el interés por el gasto en atención primaria de salud (APS) ha incrementado debido a una serie de reformas realizadas en su organización y financiación. Los datos sobre estos y otros gastos son declarados por subfunción por los gestores sanitarios a través del Sistema de Información sobre Presupuestos de Salud Pública (SIOPS). En el presupuesto público, las subfunciones detallan el área de gasto en la que se ha llevado a cabo la acción de gobierno. Sin embargo, hay problemas en la información por subfunción, y es común que los gastos en áreas finalistas, como la APS, se subestimen si solo se consideran los registros de la subfunción específica. Así, el objetivo de este artículo es proponer un método para ajustar el gasto total de 2015 a 2020 de cada municipio en atención primaria, permitiendo la producción de bases de datos ajustadas para ser utilizadas en estudios sobre la financiación de la APS en Brasil. Para ello, se realizó una investigación basada en datos sobre la ejecución presupuestaria y financiera en las acciones y servicios de salud pública (ASPS) para la producción de un marco metodológico, observándose las siguientes etapas: (i) identificación de datos; (ii) desarrollo; e (iii) validación del marco metodológico. Se elaboró y se probó el marco metodológico, lo que confirma la validez del método propuesto para ajustar el gasto declarado en APS en el período 2015-2020. Si no se hubiera realizado el ajuste, el gasto en APS se habría subestimado en BRL 11,4 mil millones en 2015 y en BRL 9,6 mil millones en 2020 (a precios corrientes), lo que corresponde a un porcentaje de subestimación del 19,8% y 12,6%, respectivamente.

Health expenditures and causa mortis: an investigation on municipalities of the State of Paraná, Brazil / Gastos com saúde e causa mortis: uma investigação dos municípios do Estado do Paraná, Brasil / Gastos en salud y causa mortis: una investigación para los municipios del Estado de Paraná, Brasil

The Brazilian government shares the responsibility of financing public health among federal, state, and municipal levels. Health expenditures are thus uneven across the country and cannot contribute equally to health outcomes across disease categories. This study aims to identify how the health expenditures of municipalities affect the mortality rate in the state of Paraná by causa mortis. We considered years of life lost for each municipality, the chapters of the International Classification of Diseases (10th revision), and the elasticity of this measure in relation to public health expenditure. Considering the possibility of endogeneity, this study follows the instrumental variable approach in a panel of generalized method of moments - instrumental variable (GMM-IV) with fixed effects. Our results show that a 1% increase in health expenditure could decrease the average number of years lost specifically for some causes from 0.176% to 1.56% at the municipal level. These findings could elucidate policy perspective within state finance.

O financiamento da saúde pública é uma responsabilidade compartilhada entre as três esferas governamentais brasileiras, i.e., a federal, estadual e municipal. Logo, gastos divergem pelo território e não se poderia esperar que contribuíssem de forma homogênea para os desfechos de saúde em todos os tipos de doença. Este artigo busca identificar como gastos municipais afetam a taxa de mortalidade no Estado do Paraná dado sua causa mortis. Consideramos anos de vida perdidos para cada município, os capítulos da Classificação Internacional de Doenças (10ª revisão) e estimamos a elasticidade dessa medida em relação aos gastos públicos em saúde. Considerando uma possível endogeneidade, este artigo segue a abordagem variável instrumental em um painel de método generalizado de momentos (GMM-IV) com efeitos fixos. Nossos resultados mostram que um aumento de 1% nos gastos municipais com saúde pode diminuir o número médio de anos perdidos entre 0,176% e 1,56% para algumas causas especificas de mortalidade. Nosso estudo pode lançar alguma luz sobre a perspectiva política das finanças dos estados.

La financiación de la salud pública es una responsabilidad compartida entre las tres esferas del gobierno brasileño, a nivel federal, estatal y municipal. En este sentido, los gastos son desiguales en el territorio, y no se puede esperar que contribuyan de forma homogénea a los resultados de salud en las distintas categorías de enfermedades. La función de este trabajo es identificar cómo los gastos de los municipios afectan a la tasa de mortalidad en el Estado de Paraná, por causa mortis. Se consideraron los años de vida perdidos para cada municipio, los capítulos de la Clasificación Internacional de Enfermedades (10ª revisión), y se estimó la elasticidad de esta medida en relación con el gasto sanitario público. Teniendo en cuenta la posibilidad de endogeneidad, este trabajo sigue el enfoque de variables instrumentales en un panel de los método generalizado de momentos (GMM-IV) con efectos fijos. Nuestros resultados muestran que un aumento del 1% en el gasto sanitario puede disminuir el número medio de años perdidos específicamente por algunas causas del 0,176% al 1,56%, a nivel municipal. Esto puede arrojar algo de luz sobre la perspectiva política dentro de las finanzas de los estados.

Saldos dos repasses federais no SUS: o que temos e o que esperar do incremento para a COVID-19 / Balances of federal transfers in SUS: what we have and what to expect from the COVID-19 increment

Resumo Analisamos os saldos provenientes dos repasses do Ministério da Saúde (MS) aos entes subnacionais, destinados ao financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS), inclusive para COVID-19. Verificamos a representatividade destes frente aos repasses do MS destinados às ações e serviços públicos de saúde, entre 2019 e 2020. Analisamos as portarias do MS que deram origem aos repasses COVID-19, classificando-as em: quantidade, objeto, critério de rateio, quantidade de parcelas, execução vinculada a estratégias do MS, valor. Mais de 70 mil contas-correntes foram contabilizadas, alguns entes subnacionais tinham mais de cem. Em 2019, saldos atingiram R$16,29 bilhões (aumento anual de 10,2%), representando 19,9% do total repassado. Em 2020, R$23,83 bilhões (aumento de 46,3%), representando 21,1% do repassado, com tendência de crescimento. Mais de 616 portarias, com 28 diferentes objetivos, repassaram R$32,30 bilhões à COVID-19. O recurso, antes de livre utilização, teve R$11,88 bilhões (36,8%) vinculados às estratégias do MS: R$1,36 bilhão (99,9%) Bloco Estruturação e R$10,52 bilhões (34,0%) Bloco Manutenção. Várias podem ser as causas que dão origem ao acúmulo de saldos, todavia qualidade, quantidade e complexidade do arcabouço normativo do SUS contribuem fortemente para uma execução dos recursos pouco célere, efetiva, eficiente e eficaz.

Abstract We analyzed the balances from the transfers from the Ministry of Health (MH) to subnational entities, to finance the Unified Health System (SUS), including for COVID-19. We verified the representativeness of these in relation to the transfers from the MH to public health actions and services, between 2019and 2020. We analyzed the MH ordinances that gave rise to the COVID-19 transfers, classifying them as: quantity; object; apportionment criterion; amount of installments; execution linked to MH strategies; value. More than 70.000 current accounts were accounted for, and some subnational entities had more than 100. In 2019, balances reached R$16.29 billion (annual increase of 10.2%), representing 19.9% ​​of the total transferred. In 2020, they reached R$23.83 billion (an increase of 46.3%), representing 21.1% of all transfers, with a monthly trend of continued growth. More than 616 ordinances, with 28 different objectives, transferred R$32.30 billion to COVID-19. The resource, originally freely available, had R$11.88 billion (36.8%) linked to the strategies of the MH: R$1.36 billion (99.9%) linked to the Structuring Block, and R$10.52 billion (34.0%) linked to the Maintenance Block. There are several causes that give rise to the accumulation of balances, however the quality, quantity and complexity of the SUS normative framework strongly contribute to an execution of resources that is not very fast, effective, efficient and useful.

Emendas parlamentares em saúde no contexto do orçamento federal: entre o 'é' e o 'dever ser' da alocação de recursos / Parliamentary health amendments in the context of the federal budget: between the 'is' and the 'should be' of resource allocation

RESUMO Este estudo analisa a literatura científica sobre como as emendas parlamentares em saúde se inserem na discussão sobre a alocação de recursos federais. A metodologia utilizada foi uma revisão integrativa do assunto selecionado. Utilizou-se o portal BVS visando a identificar aqueles estudos que se vinculariam a 'emendas parlamentares' e 'alocação de recursos', simultaneamente. Diante da dificuldade de identificar descritores vinculados diretamente a 'emendas parlamentares', optou-se por uma estratégia de busca com uso do termo 'emendas parlamentares' no título, em adição aos descritores que se relacionam com o tema. Foram identificados, inicialmente, 47 estudos que, após análise do título e do resumo por três pesquisadores, reduziram-se a 07 (15%). Entre os estudos incluídos, 03 (37,5%) são monografias, 03 (37,5%) são teses e 02 (25%) são artigos. Os anos dos estudos vão desde 1995 a 2018. Mesmo sendo um tema antigo, a relação entre as emendas e a alocação de recursos em saúde é pouco pautada na literatura. Os poucos estudos existentes consideram as emendas parlamentares como instrumento de barganha política do poder executivo com o poder legislativo e relatam o uso de critérios políticos desconsiderando o papel do planejamento orçamentário em diminuir as desigualdades regionais em saúde.

ABSTRACT This study aimed to analyze the scientific literature on how parliamentary health amendments are inserted in the allocation of federal resources. The methodology used was an integrative review of the selected subject. The BVS portal was used to identify those studies that would be linked to 'parliamentary amendments' and 'resource allocation', simultaneously. In view of the difficulty of identifying descriptors directly linked to 'parliamentary amendments', there was an option for a search strategy using the term 'parliamentary amendments' in the title, in addition to the descriptors that are related as a theme. Initially, 47 studies were identified which, after analyzing the title and summary by three researchers, were reduced to 7 (15%) studies. Among the studies included, 03 (37.5%) are monographs, 03 (37.5%) are theses and 02 (25%) are articles. The years of studies range from 1995 to 2018. Even though it is an old topic, the relationship between amendments and the allocation of health resources is poorly guided in the literature. The few existing studies consider parliamentary amendments as an instrument of political bargaining between the executive and the legislative branch and report the use of political criteria disregarding the role of budget planning in reducing regional inequalities in health.

¿Qué comemos? Análisis de la relación entre condiciones socioeconómicas y productos alimentarios de los hogares colombianos / What do we eat? Socio-economic conditions and households food consumption in Colombia

Resumen Introducción: los hogares consumen (o no) los alimentos que sus condiciones socioeconómicas les permiten (o no). Objetivo: analizar los productos que consumen los hogares colombianos a partir de sus condiciones socioeconómicas. Metodología: 1. Análisis descriptivo y 2. Análisis de Cluster, enlace Ward. Se utilizó la encuesta de Presupuestos de los Hogares 2016-2017, realizada por el Departamento Nacional de Estadística colombiano. Resultados: se evidencian dos grandes grupos de tipologías de hogares: aquellos que consumen alimentos principalmente por fuera del hogar o productos ya preparados; y aquellos hogares que distribuyen su presupuesto del hogar en alimentos para preparar. Y dentro de aquellos hogares que gastan su presupuesto alimentario en alimentos para preparar, se encontraron tres principales grupos. Conclusiones: los resultados demuestran estratificación social en las prácticas alimentarias de los hogares colombianos.

Abstract Introduction: Households consume (or not) the food that their socio-economic conditions allow them (or not). Objective: To analyze the products that Colombian households consume based on their socio-economic conditions. Methodology: 1. Descriptive analysis, and 2. Cluster analysis, Ward link. I worked on the Households Budgets survey (Encuesta Nacional de Presupuesto de los Hogares 2016-2017). The Colombian National Department of Statistics conducted the survey. Results: Two large groups of household typologies are evident: those that consume food mainly outside the home and those households that spend their household budget on food to eat at home. Conclusions: Results show social stratification in food consumption of Colombian households.

Emendas parlamentares e o orçamento federal para o esporte brasileiro (2004-2015) / Parliamentary amendments and the federal budget for brazilian sport (2004-2015) / Enmiendas parlamentarias y el presupuesto deportivo federal brasileño (2004-2015)

O objetivo deste trabalho foi investigar magnitude e características das emendas aprovadas no orçamento do Ministério do Esporte (ME) de 2004 a 2015. Esta pesquisa, documental e de natureza exploratória, coletou dados do Portal SIGA Brasil. Verificamos que a alocação de emendas parlamentares no orçamento do ME foi prioritariamente proveniente de emendas individuais (R$ 8,2 bilhões) e que, exceto pelas emendas de relatoria, as propostas privilegiaram a implantação de infraestrutura esportiva (R$ 12,9 bilhões). Estados e municípios foram os maiores beneficiários das emendas (R$ 12,5 bilhões). Exceto por Espírito Santo, os estados da região Sudeste totalizaram o maior volume de recursos. Concluímos que a alocação de emendas no orçamento do ME privilegiou o atendimento das demandas individuais dos parlamentares por meio do direcionamento de recursos para pequenas obras, especialmente dos programas "Esporte e Lazer da Cidade" e "Segundo Tempo", nas localidades as quais encontravam-se vinculados.

The aim of this study was to investigate the volume and characteristics of the amendments approved in the budget of the Ministry of Sports (ME) from 2004 to 2015. This research, documentary and exploratory nature, collected data from SIGA Brazil Portal. We verified that allocation of parliamentary amendments was primarily from individual amendments (R$ 8.2 billion) and, except for the amendments of the rapporteur, the proposals favored the implementation of sports infrastructure (R$ 12.9 billion). States and municipalities were the largest beneficiaries (R$ 12.5 billion). Except for Espírito Santo, the states of the southeast region totaled the largest volume of budgetary resources. We concluded that the allocation of amendments in the budget of the ME privileged the attendance of individual demands of the parliamentarians by directing resources to small works, especially from "Esporte e Lazer da Cidade" and "Segundo Tempo" programs, in locations where they were bound.

El objetivo de este trabajo fue investigar la magnitud y las características de las enmiendas aprobadas en el presupuesto del Ministerio de Deportes (ME) de 2004 a 2015. Esta investigación exploratoria y documental recopiló datos del Portal SIGA Brasil. Observamos que la asignación de enmiendas parlamentarias provino principalmente de enmiendas individuales (R$ 8,2 mil millones) y que, a excepción de las enmiendas del relator, las propuestas favorecieron la implementación de infraestructura deportiva (R$ 12,9 mil millones). Los estados y municipios fueron los principales beneficiarios de las enmiendas (R$ 12,5 mil millones). A excepción de Espírito Santo, los estados de la región sureste representaron la mayor cantidad de recursos. Concluimos que la asignación de enmiendas en el presupuesto del ME favoreció la satisfacción de las demandas individuales de los parlamentarios al dirigir recursos para pequeñas obras, especialmente los programas "Esporte e Lazer da Cidade" y "Segundo Tempo", en lugares donde estaban atados.

Municipal expenditures using own-source revenues and resilience of territorial inequalities in health / Despesa municipal com receitas próprias e resiliência das desigualdades territoriais em saúde

Abstract The objective of this study is to assess the importance of municipal expenses executed with own-source revenues for the maintenance of the territorial inequalities between resources allocated by Brazilian municipalities in the health sector, in spite of the redistributive effects attributed to the vertical transfers of the Brazilian National Health System. The formation of municipal own-source revenues is strongly impacted by regional economic inequalities, corresponding to almost 60% of the resources allocated by municipalities to health in recent years. Based on the Tree Edge Removal method, the total expenditures and those executed with own-source revenues by the municipalities were spatially distributed, thereby enabling identification of clusters from 2005 to 2015 in both cases. Central and dispersion measures were calculated for the two types of expenditure in this interval for the clusters. In the end, we found municipal expenditures with own-source revenues show levels of inequality which are significantly higher than those of the total municipal health expenditure, and even more significant is that these inequalities increase in time with higher intensity in the case of the former. Since municipalities are the main implementers of public health policy, results suggest higher levels of territorial equity will necessarily require adjustments in fiscal federalism in this sector.

Resumo O objetivo deste estudo é dimensionar a importância das despesas municipais executadas com receitas próprias para a manutenção das desigualdades territoriais entre recursos alocados pelos municípios brasileiros no setor da saúde a despeito dos efeitos redistributivos atribuídos às transferências verticais do Sistema Único de Saúde. Correspondendo a quase 60% dos recursos alocados à saúde pelos municípios nos últimos anos, a formação das receitas próprias municipais é fortemente impactada pelas desigualdades econômicas regionais. Com base no método da Árvore Geradora Mínima, as despesas totais e as executadas com receitas próprias pelos municípios foram distribuídas espacialmente, permitindo identificar a formação de clusters para o período compreendido entre 2005 e 2015 em ambos os casos. Para os clusters foram calculadas medidas centrais e de dispersão para os dois tipos de despesa neste intervalo. Ao final, constatamos que as despesas municipais com receitas próprias apresentam níveis de desigualdade significativamente superiores aos da despesa municipal total em saúde e, mais que isto, que estas desigualdades aumentam no tempo com intensidade superior no caso da primeira. Em sendo os municípios os principais implementadores da política pública de saúde, os resultados sugerem que maiores níveis de equidade territorial irão requerer, necessariamente, ajustes no federalismo fiscal neste setor.

Avaliação da cobertura e completitude de variáveis de Sistemas de Informação sobre orçamentos públicos em saúde / Evaluation of coverage and completeness of Information System variables on public health budgets

RESUMO Este artigo avalia a qualidade dos Sistemas de Informação Finanças do Brasil (Finbra) e Sistema de Informação de Orçamento Público em Saúde (Siops), nas dimensões de cobertura e completitude para os municípios do Brasil, entre 2004 e 2012, considerando algumas variáveis fiscais e de investimento em saúde. O Finbra e o Siops apresentaram excelente cobertura; já a completitude variou de excelente a regular. O Siops teve melhor desempenho para as duas dimensões. A variável de pior desempenho foi a Despesa Atenção Básica, tanto para a dimensão de cobertura como para completitude e para a maioria dos anos da série. Conclui-se que os dois Sistemas de Informação apresentaram qualidade satisfatória, o que deve estimular os gestores a utilizarem essas informações para a tomada de decisão. Além do respeito ao pilar da transparência na garantia do exercício dos direitos dos cidadãos.

ABSTRACT This article evaluates the quality of the Information Systems Brazilian Finances (Finbra) and Public Health Budget Information System (Siops), in terms of coverage and completeness for the municipalities of Brazil, between 2004 and 2012, considering some fiscal and investment variables in health. Finbra and Siops presented excellent coverage and the completeness ranged from excellent to regular. The Siops performed better for both dimensions. The worst performing variable was the Primary Care Expenditure, both for the coverage and completeness dimensions and for most of the years of the series. It can be concluded that both Information Systems present satisfactory quality, which should stimulate managers to use that information to aid decision making. Besides the respect for the pillar of transparency in the assurance of the exercise of citizenship rights.

As Emendas parlamentares e a alocação de recursos federais no Sistema Único de Saúde

O objetivo deste texto é analisar a alocação de recursos por meio de emendas parlamentares (EPs) no orçamento federal para o financiamento de despesas com ações e serviços públicos de saúde (ASPS) no período de 2015 a 2018. Realizou-se um estudo exploratório e descritivo da execução orçamentário-financeira do Ministério da Saúde (MS), tendo como foco os recursos que foram alocados a programas de saúde para o atendimento a beneficiários específicos (instituições públicas e privadas). Os dados foram obtidos do sistema SIGA Brasil, de acesso público, mantido pelo Senado Federal. Alguns indicadores foram calculados para apoiar a análise. Os resultados mostram que o MS empenhou um volume de despesas maior do que determina a regra do orçamento impositivo, e também despesas associadas a outras EPs, não obrigatórias, igualmente em valor muito elevado. Em 2018, por exemplo, o orçamento impositivo foi de R$ 4,4 bilhões, e as despesas empenhadas associadas a EPs totalizaram R$ 8,8 bilhões. Identificaram-se, além disso, a ampliação da alocação de recursos para custeio do Sistema Único de Saúde (SUS) por meio de EPs e o deficit de transparência na execução orçamentário-financeira dos recursos alocados ao incremento do Piso da Atenção Básica (PAB) e do Teto de Média e Alta Complexidade (Teto MAC). Houve aumento da destinação de recursos para o incremento do PAB e do Teto MAC no período analisado. Essas transferências passaram de R$ 240,1 milhões em 2014 para R$ 6,6 bilhões em 2018, em valores constantes, apresentando aumento de 2.650% no período. Ainda em 2018, os recursos alocados pelos parlamentares para aumento temporário do PAB e do Teto MAC corresponderam a 74,9% do total de despesas associadas a EPs (R$ 8,8 bilhões). Foram também constatadas desigualdades na alocação de recursos para custeio dos serviços, tanto do Teto MAC quanto do PAB ­ neste último caso, sem observância dos critérios alocativos vigentes. Conclui-se, por fim, que a alocação de recursos para custeio do SUS por meio de EPs pode estar gerando mais desigualdades na oferta de serviços de saúde no sistema, algo que precisa ser investigado detalhadamente em estudos futuros.

The purpose of this text is to analyze the weight and the allocation of resources through parliamentary amendments in the federal budget to finance expenditures with public health services (ações e serviços públicos de saúde ­ ASPS) from 2015 to 2018. An exploratory and descriptive study of the Ministry of Health budget execution was conducted, focusing on the resources that were allocated to health programs to assist specific beneficiaries. Data were obtained from the SIGA Brasil, a public access system maintained by the Federal Senate. Some indicators were calculated to support the analysis. The results show that the Ministry of Health is engaged in a larger volume of expenditure than is determined by mandatory parliamentary amendments, and that its expenses associated with other, non-mandatory parliamentary amendments, are occurring in very high level. In 2018, the mandatory parliamentary amendments execution was R$ 4.4 billion and the expenses associated with parliamentary amendments in general totaled R$ 8.8 billion. It was identified an increase in the allocation of resources for the costing of the Unified Health System (Sistema Único de Saúde ­ SUS) and deficit of transparency in the budget-financial execution of the resources allocated to the increment of the resources for primary care (Piso da Atenção Básica ­ PAB) and the resources for medium and high complexity services (Teto de Média e Alta Complexidade ­ Teto MAC). There was an increase in the allocation of funds to increase the PAB and Teto MAC in the analyzed period, so that these transfers increased from R$ 240.1 million in 2014 to R$ 6.6 billion in 2018, at constant values, with an increase of 2,650% in this period. As in 2018, expenses with ASPS associated with parliamentary amendments totaled R$ 8.8 billion, the resources allocated by parliamentarians for temporary increase of the PAB and Teto MAC that year correspond to 74.9% of total expenses associated with amendments parliamentarians. Inequalities were also identified in the allocation of resources for the costing of the services of both the Teto MAC and the PAB. In the latter case, without observing the criteria established for resource allocation. Finally, it is concluded that the allocation of resources for SUS funding through parliamentary amendments may be generating more inequalities in the provision of health services in the system, something that needs to be investigated in detail in future studies.

Análise do impacto orçamentário da viscossuplementação no tratamento não cirúrgico da osteoartrite de joelho / Budget impact analysis of viscosupplementation for non-surgical treatment of knee osteoarthritis / Análisis del impacto presupuestario de la viscosuplementación en el tratamiento no quirúrgico de la osteoartritis de rodilla

Resumo: A osteoartrite de joelho afeta cerca de 3,8% da população mundial e se manifesta por dor, edema, rigidez e redução da função articular, impactando na qualidade de vida do paciente. O tratamento consiste na modalidade farmacológica, não farmacológica e cirúrgica. A viscossuplementação (ácido hialurônico intra-articular) se propõe a oferecer alívio dos sintomas e a possibilidade de adiamento da cirurgia. Este estudo estimou o impacto orçamentário entre a associação desse medicamento e o tratamento não cirúrgico (tratamento padrão), sob a perspectiva do Sistema Único de Saúde. Com base no pressuposto de que 5% dos portadores da doença seguem para tratamento e nos custos diretos das modalidades: farmacológica e não farmacológica foram calculados os cenários de referência e alternativos que compararam as diferentes opções de tratamento para um horizonte temporal de três anos. A análise principal estimou um impacto orçamentário incremental de aproximadamente R$ 126 milhões (1 ampola anual) e R$ 252 milhões (2 ampolas anuais). Já a diacereína, um condroprotetor oral, avaliada como uma opção alternativa, mostrou um impacto de R$ 334 milhões no orçamento em relação ao tratamento padrão, o que proporciona um aumento de 24% no custo em relação ao uso de 2 ampolas anuais de ácido hialurônico, tornando-a economicamente menos vantajosa. A viscossuplementação pode proporcionar maior qualidade de vida ao paciente, redução de custos para o sistema e otimização do fluxo de atendimento nas unidades de saúde. As estimativas apresentadas neste estudo podem auxiliar o gestor quanto à melhor utilização dos recursos financeiros e consequente tomada de decisão quanto à incorporação da tecnologia.

Abstract: Knee osteoarthritis affects 3.8% of the world population and manifests as pain, edema, stiffness, and reduced joint function, impacting the patient's quality of life. Treatment consists of the pharmacological, non-pharmacological, and surgical modalities. Viscosupplementation (intraarticular hyaluronate) has been proposed to relieve symptoms and potentially postpone surgery. This study estimated the budget impact of the association of this drug and non-surgical treatment (standard treatment) from the perspective of the Brazilian Unified National Health System. Based on the assumption that 5% of patients proceed to treatment and on the direct costs of the pharmacological and non-pharmacological modalities, the authors calculated the reference and alternative scenarios that compared the different treatment options in a three-year timeline. The principal analysis estimated an incremental budget impact of approximately BRL 126 million (U$ 32 million) for one vial of hyaluronate a year and BRL 252 million (USD 64 million) for two vials a year. Diacerein, an oral chondroprotector, assessed as an alternative, showed a budget impact of BRL 334 million (USD 86 million) in relation to standard treatment, representing a 24% cost increase compared to two vials a year of hyaluronate, making it less economically advantageous. Viscosupplementation can provide better quality of life for patients, reduce costs for the health system, and optimize the flow of care in health services. The estimates presented in this study can assist administrators in the best use of resources and thus in decision-making on the technology's incorporation.

Resumen: La osteoartritis de rodilla afecta a cerca de un 3,8% de la población mundial y se manifiesta por dolor, edema, rigidez y reducción de la función articular, impactando en la calidad de vida del paciente. El tratamiento consiste en la modalidad farmacológica, no farmacológica y quirúrgica. La viscosuplementación (ácido hialurónico intraarticular) se propone ofrecer un alivio de los síntomas y la posibilidad de un aplazamiento de la cirugía. Este estudio estimó el impacto presupuestario entre la asociación de este medicamento y el tratamiento no quirúrgico (tratamiento estándar), desde la perspectiva del Sistema Único de Salud. Basándonos en el supuesto de que un 5% de los portadores de la enfermedad siguen el tratamiento y en los costos directos de las modalidades tanto farmacológica, como no farmacológica, se calcularon los escenarios de referencia y alternativos que compararon las diferentes opciones de tratamiento para un horizonte temporal de tres años. El análisis principal estimó un impacto presupuestario incremental de aproximadamente BRL 126 millones (1 ampolla anual) y BRL 252 millones (2 ampollas anuales). En el caso de la diacereína, un condroprotector oral, evaluado como una opción alternativa, mostró un impacto de BRL 334 millones en el presupuesto, respecto al tratamiento estándar, lo que proporciona un aumento de un 24% en el costo, en relación con el uso de 2 ampollas anuales de ácido hialurónico, haciéndola económicamente menos ventajosa. La viscosuplementación puede proporcionar mayor calidad de vida al paciente, reducción de costes para el sistema y la optimización del flujo de atención en las unidades de salud. Las estimaciones presentadas en este estudio pueden ayudar al gestor en lo referente a una mejor utilización de los recursos financieros y, consecuentemente, en la toma de decisiones respecto a la incorporación de tecnología.

Impacto orçamentário da incorporação de medicamentos para tratamento em segunda linha do edema macular diabético no SUS sob a perspectiva da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais, Brasil / Budget impact of the incorporation of second-line drug treatment for diabetic macular edema in the Brazilian Unified National Health System from the perspective of the Minas Gerais State Health Department, Brazil / Impacto presupuestario de la incorporación de medicamentos para un tratamiento de segunda línea del edema macular diabético en el Sistema Único de Salud, desde la perspectiva de la Secretaría Estatal de Salud de Minas Gerais, Brasil

Resumo: Os objetivos foram efetuar a análise do impacto orçamentário para a incorporação de segunda linha terapêutica com terapia antiangiogênica de aplicação intravítrea, para tratamento de edema macular diabético, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) em Minas Gerais, Brasil, discutindo sua viabilidade à luz do orçamento do estado. A análise do impacto orçamentário com método determinístico, segundo diretriz do Ministério da Saúde. Foram incluídos os pacientes com provável falha ao tratamento de primeira linha, num horizonte temporal de 5 anos para todas as tecnologias avaliadas. Incluíram-se na análise os medicamentos bevacizumabe (uso off-label), ranibizumabe e aflibercepte. As populações foram calculadas tanto por demanda aferida quanto por estimativa epidemiológica. Como análises de sensibilidade efetuaram-se: cenário com difusão de tecnologia mais lenta; cenário com a entrada de bevacizumabe e ranibizumabe biossimilares no mercado; cenário com a desconsideração da inflação no período. O impacto orçamentário incremental, de acordo com as estimativas de demanda aferida e epidemiológica, respectivamente, foi de R$ 69.493.906,95-R$ 473.226.278,78 para bevacizumabe; R$ 349.319.965,60-R$ 2.378.732.103,09 para ranibizumabe e R$543.867.485,47-R$ 3.703.524.490,16 para aflibercepte. Bevacizumabe foi a alternativa financeiramente mais viável em todos os cenários das estimativas e análises de sensibilidade. Estimou-se incremento próximo a 3%, comparando com o orçamento de 2016 (demanda aferida). Avalia-se que a incorporação é viável dentro do SUS em Minas Gerais, mas sujeita às prioridades da gestão. A discrepância de preços entre produtos de eficácia semelhante é intrigante e tema fértil para estudos futuros.

Abstract: The study's objective was to perform budget impact assessment for the incorporation of second-line intravitreal antiangiogenic therapy for diabatic macular edema in the scope of the Brazilian Unified National Health System (SUS) in Minas Gerais state, Brazil, discussing the incorporation's state budget feasibility. The budget impact assessment was performed as a deterministic method according to Ministry of Health guidelines. The study included patients with probable first-line treatment failure in a five-year timeline for all the technologies assessed. The analysis included the drugs bevacizumab (off-label use), ranibizumab, and aflibercept. The populations were calculated both by observed demand and epidemiological estimate. The following sensitivity analyses were performed: a scenario with slower technology diffusion, a scenario with the market entry of biosimilar versions of bevacizumab and ranibizumab, and a scenario disregarding inflation during the period. The incremental budget impacts according to observed and epidemiologically estimated demand, respectively, were BRL 69,493,906.95 to BRL 473,226,278.78 for bevacizumab; BRL 349,319,965.60 to BRL 2,378,732,103.09 for ranibizumab; and BRL 543,867,485.47 to BRL 3,703,524,490.16 for aflibercept. Bevacizumab proved to be the most financially feasible alternative in all the scenarios of estimates and sensitivity analyses. An increment of nearly 3% was estimated, compared to the 2016 budget (observed demand). The study showed that the incorporation is feasible in the SUS, Minas Gerais State, but subject to management priorities. Price discrepancies between products with similar efficacy is intriguing and provides fertile ground for future studies.

Resumen: El objetivo fue efectuar un análisis del impacto presupuestario en la incorporación de una segunda línea terapéutica, con terapia antiangiogénica de aplicación intravítrea, para el tratamiento de edema macular diabético, en el ámbito del Sistema Único de Salud (SUS), en Minas Gerais, Brasil, discutiendo su viabilidad respecto al presupuesto del estado. Se realizó una análisis del impacto presupuestario con un método determinístico, según la directriz del Ministerio de Salud. Se incluyeron pacientes con probable fracaso al tratamiento de primera línea, en un horizonte temporal de 5 años para todas las tecnologías evaluadas. Se incluyeron en el análisis los medicamentos bevacizumab (uso off-label), ranibizumab y aflibercept. Las poblaciones se calcularon tanto por demanda evaluada, como por estimación epidemiológica. A modo de análisis de sensibilidad se planteó un escenario con una difusión de tecnología más lenta, un escenario con la entrada de bevacizumab y ranibizumab biosimilares en el mercado, y un escenario con la desconsideración de la inflación durante el período. El incremento del impacto presupuestario, de acuerdo con las estimativas de demanda evaluada y epidemiológica, respectivamente, fue BRL 69.493.906,95-BRL 473.226.278,78 en el caso del bevacizumab; BRL 349.319.965,60-BRL 2.378.732.103,09 en el de ranibizumab y BRL 543.867.485,47-BRL 3.703.524.490,16 en el aflibercept. El bevacizumab se mostró la alternativa financiera más viable en todos los escenarios de estimaciones y análisis de sensibilidad. Se estimó un incremento cercano al 3%, comparándolo con el presupuesto de 2016 (demanda evaluada). Se considera que la incorporación es viable dentro del SUS en Minas Gerais, pero sujeta a las prioridades de la gestión. La discrepancia de precios entre productos de eficacia semejante es intrigante y un tema fértil para estudios futuros.

Prevalence of dermatoses in patients referred for evaluation in an outpatient clinic of specialties

Abstract: Background: Brazilian Unified Health System presents a long waiting period for a dermatology appointment, varying from 34 to 239 days. Objectives: Analyze the prevalence of cutaneous diseases evaluated by dermatologists in a specialized center, in patients referred from the primary care, and to present possible interventions for the primary units. Methods: Retrospective analyses of the International Codes of Diseases (ICD-10) described in every dermatology appointment in a specialty center in Sao Paulo from January 2014 to August 2015. Results: A total of 7.350 consultations were included. Superficial mycosis corresponded to 1,058 (14.4%) of the main complaints and dermatophytosis was the most frequently used ICD, corresponding to 481 individual consultations (6.5%), followed by onychomycosis, responsible for 464 consultations (6.3%), acne in 347 (4,7%). and contact dermatitis in 311 consultations (4,2%). Study limitations: The study was based on retrospective analysis of ICD described and no previous orientation for a solid use of the codes was performed to the dermatology team; consultations in which the ICD was not informed or a non-especific ICD was used were excluded; different dermatologists were responsible for the consultations. Conclusion: Superficial mycosis corresponded to 14.4% of the chief complaints in the studied period and was the most frequent cause of reference from primary care doctors to dermatologists. Prevalence data obtained in the present study could assist the capacitation policies in the primary care system, focusing the dermatology teaching in the most prevalent dermatological disorders.

Contingenciamento do pagamento de despesas e restos a pagar no orçamento federal do SUS / Restricción de gastos y gastos no pagados en el presupuesto federal del sistema público de salud de Brasil / Spending constraint and unpaid commitments on the federal budget for the Brazilian public health system

Resumo Discute-se a execução orçamentária e financeira das despesas com ações e serviços públicos de saúde (ASPS) do governo federal, no período de 2002 a 2015, especialmente quanto às implicações do contingenciamento do pagamento de despesas e de sua inscrição como restos a pagar para o financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS). Observou-se que o limite de pagamento autorizado para o Ministério da Saúde nesse período foi insuficiente para pagar as despesas do órgão em cada exercício, provocando elevada inscrição de despesas como restos a pagar. Ademais, que o cancelamento de parte dos restos a pagar impactou a aplicação de recursos em ASPS, contribuindo para agravar o problema de financiamento do SUS.

Resumen En este trabajo, se discute la ejecución presupuestaria y financiera con las acciones y servicios de salud pública (ASPS) del gobierno federal, de 2002 a 2015, en cuanto al impacto de la restricción de gastos y de los gastos no pagados para la financiación del sistema público de salud de Brasil (SUS). Se encontró que en este periodo el límite de pago autorizado para el Ministerio de Salud no fue suficiente para pagar los gastos de cada año, causando alto registro de gastos no pagados. Además, que la cancelación de parte de esos gastos impactó la asignación de recursos en ASPS, contribuyendo para el agravamiento del problema de financiamiento del SUS.

Abstract This article explores the execution of the Brazilian federal budget for public health programs and services (ASPS), from 2002 to 2015, analyzing the impact of the spending constraint and unpaid commitments on the public healthcare system (SUS) financing. It was found that in this period the authorized payment limit for the Ministry of Health was insufficient to pay yearly expenses, engendering significant amounts of unpaid commitments. In addition, the cancellation of part of the unpaid commitments impacts the allocation of resources in ASPS, further aggravating SUS financing difficulties.

Efeitos do gasto com a judicialização da saúde no orçamento da Secretaria Estadual de Saúde do Distrito Federal entre 2013 e 2017 / Effects of spending on the Health's Judicialization in the budgetary of the State Department of Health of the Federal District between 2013 and 2017

Objetivo: Identificar os efeitos que o gasto com a judicialização da saúde provoca na execução orçamentária da Secretaria Estadual de Saúde do Distrito Federal entre 2013 e 2017. Metodologia: Trata-se de um estudo descritivo retrospectivo, com utilização da técnica de análise documental, com base nos dados de 3.545 processos judiciais contra a secretaria, requerendo acesso a medicamentos e procedimentos médicos. Resultados: O montante gasto foi de R$ 122 milhões de reais em valor corrente. A maior parcela de recursos foi para empenhar 607 processos (17,1%) em 2017, R$ 29,2 milhões de reais (23,9%). Do total de reinvindicações judiciais movidas, foram empenhadas R$ 87 milhões de reais (71,8%) da subfunção suporte profilático e terapêutico (303); 2.498 processos judiciais (70,5%) relacionados ao fornecimento de medicamentos pelo SUS; 372 ações judiciais (10,5%) reivindicando a prestação de serviços de internação compulsória; 271 ações judiciais pedindo órteses e próteses (7,6%) e 157 ações judiciais requerendo exames e procedimentos (4,4%). Conclusão: O número de ações judiciais aumentou consideravelmente durante o período analisado. A judicialização apesar de ser um instrumento importante de garantia dos direitos dos cidadãos, reforça a iniquidade e provoca dificuldades na operação cotidiana das equipes que fazem a gestão do sistema de saúde. Ademais, contribui e tem efeito na execução orçamentária na secretaria, notadamente na assistência farmacêutica, inviabilizando em parte o cumprimento de ações e serviços de saúde previstas no Plano de Saúde além de impossibilitar uma eficiente aplicação dos recursos, que tem o seu acompanhamento e controle comprometido hoje pelo modus operandi adotado. (au)

To identify which are the health judicialization spending effects in the budgetary execution of the Federal District. Methodology: It is a retrospective descriptive study, using the documentary analysis technique. The database of this study are the 3,545 lawsuits moved between 2013 and 2017, against the secretary requiring access to medicines and medical procedures. Results: The amount spent was R$ 122 million reais in current value. The largest portion of resources was used to commit 607 cases (17,1%) in 207, R$ 28,2 million (23,9%). Considering the entire number of moved lawsuits, R$ 87 millions (71,8%) of the prophylactic and therapeutic support subfunction were commited. Furthermore, 2498 lawsuits related with suppy of medicines of SUS (70,5%) were commited, 372 Lawsuits (10,5%) claiming the provision of compulsory hospitalization services; 231 lawsuits requesting ortheses and protheses (7,6%) and 157 lawsuits requesting medical exam and procedures (4,4 %). Conclusion: The number of lawsuits has increased considerably. The Health's Judicialization still of being an important instrument to guarantee the rights of citizens, strengthens the iniquity and causes difficulties in the daily operation of teams that make the management of the health system. In addition, contributes and has an effect on the budgetary execution in the secretariat, especially in the pharmaceutical assistance, preventing in part the fulfillment of health services and actions laid down in the health plan in addition to make it impossible for an efficient use of resources, which has its monitoring and control committed today by the modus operandi adopted. (au)

Objetivo: Identificar los efectos que el gasto con la judicialización de la salud provoca en la ejecución de la Secretaria de Estado de Salud del Distrito Federal. Metodología: Se trata de un estudio descriptivo retrospectivo, con la utilización de la técnica de análisis documental, con base en los datos de 3.545 procesos judiciales contra la secretaría que se movieron entre 2013 y 2017, en los cuales se requería el acceso a medicamentos y a procedimientos médicos. Resultados: El importe gastado fue de R$ 122 millones de reales en valor corriente. La mayor parte de recursos fue para empeñar 607 procesos (17,1%) en 2017, R$ 29,2 millones de reais (23,9%). Del total de reinvindicaciones judiciales llevadas a cabo, fueron empeñados R$ 87 millones de reais (71,8%) de la subfunción soporte profiláctico y terapéutico (303); 2.498 procesos judiciales (70,5%) relacionados con el suministro de medicinas por el SUS; 372 acciones judiciales (10,5%) reivindicando la prestación de serviços de internación compulsoria; 271 acciones judiciales pidiendo órtesis y prótesis (7,6%) y 157 acciones judiciales en las que se requerían exámenes y procedimientos (4,4%). Conclusión: El número de demandas ha aumentado considerablemente. La Judicialización de la Salud a pesar de ser un instrumento importante para garantizar los derechos de los ciudadanos, fortalece la iniquidad y provoca dificultades en el funcionamiento cotidiano de los equipos que hacen que la gestión del sistema de salud. Además, contribuye y tiene un efecto sobre la ejecución presupuestaria de la Secretaría, especialmente en la asistencia farmacéutica, evitando en parte el cumplimiento de los servicios de salud y las acciones establecidas en el plan de salud, además de hacer lo imposible para un uso eficiente de los recursos, lo cual tiene su seguimiento y control comprometidos hoy por el modus operandi adoptado. (au)

Sustentabilidade do SUS e renúncia de arrecadação fiscal em saúde / Financial sustainability of the Brazilian Health System and health-related tax expenditures

Resumo Este artigo estimou o gasto tributário em saúde tendo como base os dados oficiais da Receita Federal do Brasil entre 2003 e 2015. O Ministério da Saúde poderá assim avaliar o papel de tais subsídios no contexto do subfinanciamento do Sistema Único de Saúde. Para a análise dos dados, articularam-se dois eixos teóricos: os estudos relacionados à economia política da saúde e às finanças públicas. Vale dizer, ao lado da dimensão empírica do trabalho, se privilegiou a avaliação das políticas de saúde no campo do financiamento setorial. Os resultados apontam que o subsídio associado aos planos de saúde atingiu o montante de R$ 12,5 bilhões em 2015, o que poderia ampliar a alocação de recursos financeiros na atenção primária e nos bens e serviços de média complexidade tecnológica.

Abstract Using official data from Brazil's Internal Revenue Service, this article estimates health-related federal tax expenditures between 2003 and 2015. The Ministry of Health will thus be able to assess the relevance of these subsidies within a context of gross underfunding of Brazil's public health system. The analysis was built around concepts and theories developed in the fields of political economy and public finance, focusing on policies directed at public funding of the health sector. The results show that tax expenditures associated with health insurance plans was R$12.5 billion in 2015. It is suggested that these resources could be put to better use in public primary care and medium-complexity care services.

Programa "Esporte e Lazer da Cidade": uma análise da composição orçamentária (2004-2011) / Program "Sport and Leisure of the City": an analysis of its budget composition (2004-2011) / Programa "Esporte e Lazer da Cidade": un análisis de la composición del presupuesto (2004-2011)

Este trabalho teve por objetivo investigar a composição orçamentária do programa "Esporte e Lazer da Cidade" (PELC) no decorrer dos processos de elaboração e execução orçamentária de 2004 a 2011. Esta pesquisa foi de natureza quantitativa e de cunho exploratório e os dados orçamentários foram coletados do portal "Siga Brasil". Concluímos que o PELC se caracterizou por somar o maior volume de recursos previstos e executados na função "Desporto e Lazer" e por apresentar um orçamento composto em sua quase totalidade de emendas parlamentares. A programação orçamentária prevista e executada no programa apontou para a priorização da implantação de infraestrutura esportiva no país em detrimento da proposição de atividades esportivas do programa. A composição orçamentária também indicou que o financiamento de infraestrutura e a proposição de atividades esportivas não estavam diretamente vinculados entre si.

This study investigated the budget composition of program Sport and Leisure of the City (Esporte e Lazer da Cidade, PELC) during budget planning and execution from 2004 to 2011. The study was quantitative and exploratory, and data were collected on the internet portal "Siga Brasil". We concluded that the PELC had most of its resources planned and executed under the "Sports and Leisure" item and presented a budget made almost entirely of parliamentary amendments to it. The budget planned and executed in the program focused on implementing sports infrastructure in the country over sports program activities. The budget composition also indicated that infrastructure funding and sports activities proposals were not directly linked.

Este estudio tiene como objetivo investigar la composición del presupuesto del programa "Esporte e Lazer da Cidade" (PELC) durante los procesos de elaboración y ejecución de los presupuestos para los años que van de 2004 a 2011. Esta investigación tuvo carácter cuantitativo y exploratorio y se recogieron los datos de presupuestos en el portal "Siga Brasil". Concluimos que el PELC se caracterizó por sumar el mayor volumen de recursos previstos y aplicados en la función "Deporte y Ocio" y por presentar un presupuesto compuesto en su casi totalidad por enmiendas parlamentarias. El presupuesto previsto y ejecutado en el programa apuntó a la priorización de la implementación de infraestructura deportiva en el país a expensas de la propuesta de actividades deportivas del programa. La composición del presupuesto también indicó que la financiación de infraestructuras y la propuesta de actividades deportivas no estaban directamente vinculados entre si.

Efeitos do gasto com a judicialização da saúde no orçamento da Secretaria Estadual de Saúde do Distrito Federal entre 2013 e 2017 / Effects of spending on the Health's Judicialization in the budgetary of the State Department of Health of the Federal District between 2013 and 2017 / Efectos del gasto con la judicialización de la salud en lo presupuesto de la Secretaria de Estado de Salud del Distrito Federal entre 2013 y 2017

Objetivo: Identificar os efeitos que o gasto com a judicialização da saúde provoca na execução orçamentária da Secretaria Estadual de Saúde do Distrito Federal entre 2013 e 2017. Metodologia: Trata-se de um estudo descritivo retrospectivo, com utilização da técnica de análise documental, com base nos dados de 3.545 processos judiciais contra a secretaria, requerendo acesso a medicamentos e procedimentos médicos. Resultados: O montante gasto foi de R$ 122 milhões de reais em valor corrente. A maior parcela de recursos foi para empenhar 607 processos (17,1%) em 2017, R$ 29,2 milhões de reais (23,9%). Do total de reinvindicações judiciais movidas, foram empenhadas R$ 87 milhões de reais (71,8%) da subfunção suporte profilático e terapêutico (303); 2.498 processos judiciais (70,5%) relacionados ao fornecimento de medicamentos pelo SUS; 372 ações judiciais (10,5%) reivindicando a prestação de serviços de internação compulsória; 271 ações judiciais pedindo órteses e próteses (7,6%) e 157 ações judiciais requerendo exames e procedimentos (4,4%). Conclusão: O número de ações judiciais aumentou consideravelmente durante o período analisado. A judicialização apesar de ser um instrumento importante de garantia dos direitos dos cidadãos, reforça a iniquidade e provoca dificuldades na operação cotidiana das equipes que fazem a gestão do sistema de saúde. Ademais, contribui e tem efeito na execução orçamentária na secretaria, notadamente na assistência farmacêutica, inviabilizando em parte o cumprimento de ações e serviços de saúde previstas no Plano de Saúde além de impossibilitar uma eficiente aplicação dos recursos, que tem o seu acompanhamento e controle comprometido hoje pelo modus operandi adotado.

To identify which are the health judicialization spending effects in the budgetary execution of the Federal District. Methodology: It is a retrospective descriptive study, using the documentary analysis technique. The database of this study are the 3,545 lawsuits moved between 2013 and 2017, against the secretary requiring access to medicines and medical procedures. Results: The amount spent was R$ 122 million reais in current value. The largest portion of resources was used to commit 607 cases (17,1%) in 207, R$ 28,2 million (23,9%). Considering the entire number of moved lawsuits, R$ 87 millions (71,8%) of the prophylactic and therapeutic support subfunction were commited. Furthermore, 2498 lawsuits related with suppy of medicines of SUS (70,5%) were commited, 372 Lawsuits (10,5%) claiming the provision of compulsory hospitalization services; 231 lawsuits requesting ortheses and protheses (7,6%) and 157 lawsuits requesting medical exam and procedures (4,4 %). Conclusion: The number of lawsuits has increased considerably. The Health's Judicialization still of being an important instrument to guarantee the rights of citizens, strengthens the iniquity and causes difficulties in the daily operation of teams that make the management of the health system. In addition, contributes and has an effect on the budgetary execution in the secretariat, especially in the pharmaceutical assistance, preventing in part the fulfillment of health services and actions laid down in the health plan in addition to make it impossible for an efficient use of resources, which has its monitoring and control committed today by the modus operandi adopted.

Objetivo: Identificar los efectos que el gasto con la judicialización de la salud provoca en la ejecución de la Secretaria de Estado de Salud del Distrito Federal. Metodología: Se trata de un estudio descriptivo retrospectivo, con la utilización de la técnica de análisis documental, con base en los datos de 3.545 procesos judiciales contra la secretaría que se movieron entre 2013 y 2017, en los cuales se requería el acceso a medicamentos y a procedimientos médicos. Resultados: El importe gastado fue de R$ 122 millones de reales en valor corriente. La mayor parte de recursos fue para empeñar 607 procesos (17,1%) en 2017, R$ 29,2 millones de reais (23,9%). Del total de reinvindicaciones judiciales llevadas a cabo, fueron empeñados R$ 87 millones de reais (71,8%) de la subfunción soporte profiláctico y terapéutico (303); 2.498 procesos judiciales (70,5%) relacionados con el suministro de medicinas por el SUS; 372 acciones judiciales (10,5%) reivindicando la prestación de serviços de internación compulsoria; 271 acciones judiciales pidiendo órtesis y prótesis (7,6%) y 157 acciones judiciales en las que se requerían exámenes y procedimientos (4,4%). Conclusión: El número de demandas ha aumentado considerablemente. La Judicialización de la Salud a pesar de ser un instrumento importante para garantizar los derechos de los ciudadanos, fortalece la iniquidad y provoca dificultades en el funcionamiento cotidiano de los equipos que hacen que la gestión del sistema de salud. Además, contribuye y tiene un efecto sobre la ejecución presupuestaria de la Secretaría, especialmente en la asistencia farmacéutica, evitando en parte el cumplimiento de los servicios de salud y las acciones establecidas en el plan de salud, además de hacer lo imposible para un uso eficiente de los recursos, lo cual tiene su seguimiento y control comprometidos hoy por el modus operandi adoptado. Palabras-llave: Gastos em Salud. Judicialización de la Salud. Presupuestos. Economía de la Salud.

Caracterización, alcances y dificultades de las "bases biológicas" del Trastorno por Déficit de Atención e Hiperactividad (TDAH). Un enfoque desde la Filosofía de la Biología / Caracterização, alcances e dificuldades das "bases biológicas" do Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH). Uma abordagem a partir da Filosofia da Biologia / Characterization, scope and difficulties of the "biological bases" of attention deficit hyperactivity disorder (ADHD). An approach from the Philosophy of Biology

Resumen El trastorno por déficit de atención e hiperactividad (TDAH) se encuentra entre los trastornos psiquiátricos infantiles más prevalentes en la actualidad y, desde áreas biomédicas y neurobiológicas, se considera que presenta una base biológica. En el presente trabajo se analizarán, desde una aproximación filosófica, los discursos que se despliegan desde dichas investigaciones con el objetivo de detectar y clarificar diversos aspectos fenoménicos, teóricos y ontológicos que le subyacen. En términos generales, hemos encontrado que la conceptualización del TDAH está atravesada por al menos cuatro niveles de organización diferentes: genético-molecular (genes y proteínas), tisular (partes del cerebro), órgano (cerebro como un todo) y el organísmico (individuo). Dichos niveles ocupan roles sumamente diferentes; ocupando los niveles inferiores de organización roles predominantes en lo explicativo así como presentando las entidades fundamentales en términos ontológicos. A su vez, el discurso neurocientífico presenta sesgos relacionados con la pérdida de consideración de la heterogeneidad, la omisión de los niveles superiores al organísmico y simplificaciones del ámbito genético-molecular y de la relación genotipo-fenotipo. Así, el tipo de indagación simplificante y que prepondera los niveles inferiores de la jerarquía biológica parece mostrar más dificultades que éxitos, y epistémicamente muestra grietas que no son saldadas.

Resumo O transtorno do déficit de atenção e hiperatividade (TDAH) encontra-se entre os transtornos psiquiátricos infantis mais prevalecentes na atualidade e considera-se, nas áreas biomédicas e neurobiológicas, que ele apresenta uma base biológica. No presente trabalho serão analisados, a partir de uma perspectiva filosófica, os discursos que se desdobram das pesquisas das áreas referidas, com o objetivo de detectar e esclarecer diversos aspectos fenomênicos, teóricos e ontológicos que lhes são subjacentes. Em termos gerais, encontramos que a conceitualização do TDAH está atravessada por pelo menos quatro níveis de organização diferentes: genético-molecular (genes e proteínas), tissular (partes do cérebro), órgão (cérebro como um todo) e o organismo (indivíduo). Esses níveis ocupam papéis sumamente diferentes, estando nos níveis inferiores de organização papéis predominantes no explicativo, assim como apresentam as entidades fundamentais em termos ontológicos. Por sua vez, o discurso neurocientífico contém um viés relacionado com a perda de consideração da heterogeneidade, a omissão dos níveis superiores ao organismo e simplificadores do âmbito genético-molecular e da relação genótipo-fenótipo. Assim, o tipo de indagação simplificadora e preponderante dos níveis inferiores da hierarquia biológica parece mostrar mais dificuldades que êxitos e epistemicamente mostra fissuras que não saldadas.

Abstract Attention deficit hyperactivity disorder (ADHD) is among the most prevalent psychiatric disorders in children at present and, from biomedical and neurobiological areas, it is considered to have a biological basis. In the present work we analyzed from a philosophical approach, the discourses deployed from these investigations in order to detect and clarify various phenomenal, theoretical and ontological aspects that underlie it. In general terms, we have found that the conceptualization of ADHD is traversed by at least four different organizational levels: genetic-molecular (genes and proteins), tissue (parts of the brain), organ (brain as a whole) and the organismic (individual). These levels occupy very different roles; lower levels of organization occupying predominant explanatory roles as well as presenting the fundamental entities in ontological terms. In turn, the neuroscientific discourse presents biases related to the loss of consideration of heterogeneity, the omission of levels superior to organismic and simplifications of the genetic-molecular domain and the genotype-phenotype relation. Thus, the type of simplifying inquiry in the lower levels of the biological hierarchy seems to show more difficulties than successes, and epistemically shows cracks that are not settled.